Termos e condições de uso

Última atualização: 12 de Maio de 2025

Bem-vindo ao Lista Brasil! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do website Lista Brasil, incluindo quaisquer conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos no ou através do Lista Brasil (o "Website"). Os termos "Lista Brasil", "nós", "nosso(a)" referem-se ao proprietário deste Website. O termo "você" ou "seu(sua)" refere-se ao usuário, visitante ou anunciante que está acessando nosso Website e utilizando nossos serviços.

Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de começar a usar o Website. Ao usar o Website, ou ao clicar para aceitar ou concordar com os Termos quando esta opção for disponibilizada para você, você aceita e concorda em ficar vinculado e cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência. Se você não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, você não deve acessar ou usar o Website.

1. Elegibilidade e Uso do Website

• Este Website é oferecido e está disponível para usuários com 18 anos de idade ou mais. Ao usar este Website, você declara e garante que tem idade legal para formar um contrato vinculativo conosco.
• O conteúdo das páginas deste Website é fornecido para fins informativos e pode ser alterado sem aviso prévio.
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• O uso não autorizado deste Website pode dar origem a uma reclamação por danos e/ou ser uma ofensa criminal.

2. Contas de Usuário e Anunciantes

• Para acessar certas funcionalidades, como anunciar um serviço, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente o Lista Brasil sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O Lista Brasil não será responsável por perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação de segurança.
• Reservamo-nos o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, seja escolhido por você ou fornecido por nós, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, por qualquer ou nenhuma razão, incluindo se, em nossa opinião, você violou qualquer disposição destes Termos.

3. Conteúdo de Anunciantes e Licença

• As empresas e profissionais anunciantes ("Anunciantes") são os únicos responsáveis pela veracidade, precisão, legalidade e adequação de todas as informações fornecidas ao Lista Brasil para exibição no Website ("Conteúdo do Anunciante"). Isso inclui, mas não se limita a, nome da empresa, endereço, dados de contato, descrição dos serviços, licenças profissionais e quaisquer alegações feitas.
• Ao publicar Conteúdo do Anunciante, os Anunciantes concedem ao Lista Brasil uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Anunciante em conexão com o Website e os negócios do Lista Brasil (e de seus sucessores e afiliados), incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou todo o Website (e trabalhos derivados dele) em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia.
• O Lista Brasil se reserva o direito, mas não a obrigação, de revisar, rejeitar, remover ou editar Conteúdo do Anunciante que, a seu exclusivo critério, considere violar estes Termos, ser impreciso, ilegal, ofensivo, enganoso, ou que possa expor o Lista Brasil ou seus usuários a danos ou responsabilidades.
• Anunciantes concordam em não divulgar informações enganosas, falsas, difamatórias ou prejudiciais. Os Anunciantes devem garantir que seus serviços e anúncios estão em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis nos locais onde operam e onde seus anúncios são visualizados. Em caso de reclamações de usuários, o Lista Brasil reserva-se o direito de investigar e tomar medidas apropriadas, incluindo a remoção do anúncio e/ou suspensão ou encerramento da conta do Anunciante.

4. Conteúdo Gerado por Usuários (Avaliações e Comentários)

• Os usuários podem ter a oportunidade de postar avaliações, comentários e outros conteúdos ("Conteúdo de Usuário") no Website.
• Você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuário. Você afirma, declara e garante que possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para publicar o Conteúdo de Usuário que você envia; e você licencia para o Lista Brasil todos os direitos de patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade em e para tal Conteúdo de Usuário para publicação no Serviço de acordo com estes Termos.
• Você concorda em não postar Conteúdo de Usuário que seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo da privacidade, que infrinja direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de publicidade) ou de outra forma prejudicial a terceiros ou questionável, e não consiste em ou contém vírus de software, campanha política, solicitação comercial, correntes, malas diretas em massa ou qualquer forma de "spam".
• O Lista Brasil reserva-se o direito (mas não tem a obrigação) de remover ou editar tal conteúdo, mas não analisa regularmente o conteúdo postado.

5. Propriedade Intelectual

• Este Website e seu conteúdo original, características e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade do Lista Brasil, seus licenciadores ou outros fornecedores de tal material e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
• A reprodução de qualquer material de nossa propriedade ou licenciado para nós é proibida, exceto em conformidade com um aviso de direitos autorais, que faz parte destes termos e condições.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

• O Lista Brasil não garante a precisão, veracidade, pontualidade, desempenho, integridade ou adequação das informações e materiais encontrados ou oferecidos neste Website para qualquer propósito específico. Você reconhece que tais informações e materiais podem conter imprecisões ou erros e nós expressamente excluímos a responsabilidade por quaisquer imprecisões ou erros na máxima extensão permitida por lei.
• O Lista Brasil não endossa nem é responsável por qualquer serviço, produto, profissional ou empresa listada no Website. Quaisquer transações ou acordos feitos entre você e qualquer terceiro listado no Website são exclusivamente entre você e esse terceiro, e o Lista Brasil não será responsável por quaisquer perdas ou danos relacionados.
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7. Termos de Pagamento (Serviços Premium)

Caso você adquira quaisquer serviços pagos ou premium oferecidos pelo Lista Brasil (como planos de anúncio diferenciados), termos e condições adicionais relativos a pagamentos, assinaturas, ciclos de faturamento, políticas de reembolso e cancelamento serão apresentados a você no momento da contratação. Tais termos específicos de pagamento complementarão e farão parte integrante destes Termos e Condições gerais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. O uso deste Website também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o Lista Brasil, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Se você estiver acessando o Website do Reino Unido ou da União Europeia, ou se seus dados forem processados em conexão com nossos serviços oferecidos a indivíduos nessas regiões, você reconhece que suas informações pessoais serão processadas de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) do Reino Unido e da UE, conforme aplicável, e detalhado em nossa Política de Privacidade.

9. Modificações nos Termos

O Lista Brasil reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Notificaremos sobre alterações significativas através de um aviso em destaque em nosso Website ou, a nosso critério, enviando uma notificação por e-mail para o endereço de e-mail principal associado à sua conta, antes que a alteração se torne efetiva. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer mudanças. O uso contínuo do Website após a publicação de modificações ou o recebimento da notificação constituirá sua aceitação dos novos Termos e Condições.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

Se você é um consumidor residente no Reino Unido ou na União Europeia, você também se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside. Nada nestes Termos e Condições, incluindo a cláusula acima, afeta seus direitos como consumidor de confiar em tais disposições obrigatórias da lei local.

As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão, execução, interpretação ou validade dos mesmos, ou ao uso dos Serviços ou do Website (coletivamente, "Disputas") através de negociações de boa fé.

Se uma Disputa não puder ser resolvida através de negociação direta:

• Se você é uma empresa, você concorda irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer Disputa.
• Se você é um consumidor, você pode iniciar um processo judicial relacionado a estes Termos nos tribunais do Brasil ou, se você reside no Reino Unido ou em um estado membro da União Europeia, nos tribunais competentes do seu local de residência habitual.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Lista Brasil, seus afiliados, licenciadores e prestadores de serviços, e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos e Condições ou ao seu uso do Website, incluindo, mas não se limitando a, seu Conteúdo de Usuário, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do Website que não seja expressamente autorizado nestes Termos e Condições.

12. Disposições Gerais

• Integralidade do Acordo: Estes Termos e nossa Política de Privacidade constituem o único e integral acordo entre você e o Lista Brasil com relação ao Website e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto orais, com relação ao Website.
• Renúncia e Divisibilidade: Nenhuma renúncia pelo Lista Brasil de qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha do Lista Brasil em fazer valer um direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima para que as demais disposições dos Termos continuem em pleno vigor e efeito.

13. Contato

Todas as outras observações, comentários, pedidos de suporte técnico e outras comunicações relacionadas ao Website devem ser enviadas usando nosso Formulário de Contato