Última atualização: 13 de Janeiro de 2025 Bem-vindo aos Termos de Pagamento do Lista Brasil. Estes termos ("Termos
de Pagamento") aplicam-se a todas as compras, assinaturas e transações
relacionadas aos serviços premium oferecidos pelo Lista Brasil ("nós", "nosso", "Lista Brasil"). Ao
adquirir qualquer serviço pago, você ("você", "seu", "Anunciante")
concorda em cumprir estes Termos de Pagamento, que complementam nossos Termos e Condições de Uso e
nossa Política de Privacidade.
1. Planos e Serviços Premium
- O Lista Brasil oferece:
- Planos de assinatura recorrente (mensal ou anual)
que permitem aos anunciantes profissionais publicar e promover seus
serviços na plataforma com recursos adicionais;
- Produtos e perks avulsos que podem ser adquiridos
por pagamento único para recursos específicos;
- Promoções e ofertas especiais que podem incluir descontos,
cupons ou pacotes temporários.
- Os recursos incluem, mas não se limitam a: destaque de anúncios,
múltiplas publicações, badge profissional de destaque, e ferramentas
exclusivas de gestão.
- Os detalhes específicos de cada plano ou produto, incluindo recursos,
limites e benefícios, são apresentados claramente na página de planos
e durante o processo de checkout.
- Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou descontinuar
planos, produtos ou promoções a qualquer momento, mediante notificação
prévia aos assinantes ativos quando aplicável.
2. Processamento de Pagamentos
- Todos os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe, nossa parceira de processamento de
pagamentos. O Lista Brasil não armazena ou tem acesso aos dados
completos do seu cartão de crédito.
- Ao fornecer informações de pagamento, você declara e garante que: (a)
tem o direito legal de usar o método de pagamento fornecido; (b) as
informações fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; e (c)
autorizará o processamento de pagamentos conforme descrito nestes
termos.
- A Stripe está sujeita aos seus próprios termos de serviço e políticas
de privacidade, que você aceita ao utilizar seus serviços através do
Lista Brasil.
3. Assinaturas e Ciclos de Faturamento
- As assinaturas são cobradas em ciclos mensais ou anuais recorrentes, conforme o plano escolhido, a menos
que canceladas pelo assinante ou pelo Lista Brasil.
- O primeiro pagamento é cobrado no momento da contratação do plano. Os
pagamentos subsequentes serão automaticamente cobrados após 1 mês (para planos mensais) ou 1 ano (para planos anuais) a partir da data de contratação ou da última cobrança
bem-sucedida.
- Você será cobrado antecipadamente pelo próximo período de assinatura.
Por exemplo, se você contratou no dia 15 de janeiro, será cobrado
novamente no dia 15 de fevereiro (mensal) ou 15 de janeiro do ano
seguinte (anual).
- Produtos avulsos e perks são cobrados uma única vez no
momento da compra e não envolvem cobranças recorrentes.
- É sua responsabilidade manter informações de pagamento atualizadas. Se
um pagamento falhar, o sistema de pagamento (Stripe) tentará cobrar
novamente automaticamente. Após múltiplas tentativas falhadas, sua
assinatura poderá ser suspensa ou cancelada.
4. Preços e Moeda
- O Lista Brasil oferece preços em diferentes moedas
conforme a região ou país do usuário. Os preços podem ser apresentados
em Libras Esterlinas (GBP), Euros (EUR), Reais (BRL) ou outras moedas,
dependendo da sua localização.
- Os preços apresentados durante o checkout são os preços finais que
você pagará na moeda selecionada. Não há conversão de moeda - cada
região tem estrutura de preços própria.
- Impostos aplicáveis (como IVA/VAT) poderão ser adicionados ao preço apresentado durante o checkout, dependendo da sua localização
e das regulamentações fiscais locais. Quando aplicável, esses valores serão
claramente identificados antes da conclusão da compra.
- Reservamo-nos o direito de ajustar os preços dos planos, produtos ou
serviços a qualquer momento. Quaisquer alterações de preço para
assinaturas recorrentes entrarão em vigor no próximo ciclo de
faturamento após notificação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias aos
assinantes ativos.
- Assinantes existentes terão a opção de cancelar suas assinaturas antes
que a nova estrutura de preços entre em vigor, caso não concordem com
os novos valores.
5. Cancelamento de Assinatura
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em
contato com nosso suporte através do Formulário de Contato ou enviando um e-mail solicitando o cancelamento.
- O cancelamento será efetivado ao final do período de faturamento atual
pago. Você continuará tendo acesso aos recursos premium até o final do
período pago.
- Após o cancelamento, você não será cobrado no próximo ciclo de
faturamento, mas não haverá reembolso proporcional pelo período
restante já pago, exceto conforme descrito na seção de reembolsos
abaixo.
- Produtos avulsos e perks adquiridos por pagamento único
não são canceláveis, pois não envolvem cobranças recorrentes, mas estão
sujeitos à política de reembolso quando aplicável.
- Se você cancelar sua assinatura, seus anúncios profissionais
permanecerão ativos até o final do período pago, após o qual serão
despublicados ou revertidos para o plano gratuito, conforme aplicável.
6. Política de Reembolso
- Período de Garantia: Oferecemos uma garantia de
satisfação de 14 (quatorze) dias a partir da data da primeira
contratação de um plano premium. Se você não estiver satisfeito com o serviço
neste período, entre em contato conosco e processaremos um reembolso integral.
- Após o período de garantia de 14 dias, não oferecemos reembolsos proporcionais ou parciais para cancelamentos voluntários de assinatura. Você continuará tendo acesso
aos recursos premium até o final do período de faturamento pago.
- Exceções à política de não-reembolso podem ser feitas a nosso
exclusivo critério em casos de: (a) falha técnica prolongada e não
resolvida do serviço; (b) erro de cobrança comprovado; ou (c) outras
circunstâncias excepcionais avaliadas caso a caso.
- Para solicitar um reembolso dentro do período de garantia ou para
casos excepcionais, entre em contato através do nosso Formulário de Contato ou envie um e-mail
com o assunto "Solicitação de Reembolso" e detalhes da sua conta e transação.
- Reembolsos aprovados serão processados através do mesmo método de
pagamento utilizado na compra original dentro de 5-10 dias úteis.
7. Falhas de Pagamento e Suspensão de Conta
- Se um pagamento recorrente falhar (por exemplo, devido a fundos
insuficientes, cartão expirado ou bloqueio bancário), o sistema de
pagamento (Stripe) tentará cobrar novamente automaticamente de acordo
com sua lógica de recuperação de pagamentos.
- Você será notificado por e-mail sobre falhas de pagamento e terá a
oportunidade de atualizar suas informações de pagamento no próprio
sistema da Stripe.
- Se o pagamento não for bem-sucedido após múltiplas tentativas de
cobrança automática, sua assinatura será suspensa e você
perderá o acesso aos recursos premium. Seus anúncios profissionais poderão
ser despublicados.
- Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento atualizando suas
informações de pagamento e quitando quaisquer valores pendentes.
- Nos reservamos o direito de cancelar permanentemente assinaturas com
pagamentos pendentes após múltiplas tentativas falhadas de cobrança.
8. Códigos Promocionais e Descontos
- Ocasionalmente, o Lista Brasil pode oferecer códigos promocionais,
cupons de desconto ou ofertas especiais para novos assinantes ou
renovações.
- Os códigos promocionais têm validade limitada, são intransferíveis e
podem estar sujeitos a termos e condições específicos que serão
claramente comunicados no momento da oferta.
- Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer
promoção a qualquer momento sem aviso prévio.
- Descontos aplicados através de códigos promocionais são válidos apenas
para o período especificado (por exemplo, primeiro mês, primeiros três
meses) e não afetam o preço regular de renovação.
9. Impostos e Conformidade Fiscal
- Os preços apresentados podem ou não incluir todos os impostos
aplicáveis, dependendo da sua localização geográfica e das leis
fiscais locais.
- Para clientes localizados no Reino Unido, União Europeia ou outras
jurisdições que exigem a cobrança de IVA (Imposto sobre Valor
Agregado) ou impostos similares, o sistema de cobrança de impostos poderá ser ativado,
e quando ativo, esses valores serão adicionados ao preço apresentado
durante o checkout e claramente identificados antes da conclusão da
compra.
- É sua responsabilidade garantir a conformidade com todas as leis
tributárias aplicáveis em sua jurisdição relacionadas aos serviços
adquiridos.
- Se você é uma empresa registrada para IVA e deseja fornecer seu número
de identificação fiscal para fins de isenção ou taxa reduzida, entre
em contato conosco antes de concluir sua compra.
10. Chargebacks e Disputas de Pagamento
- Se você contestar uma cobrança diretamente com seu banco ou operadora
de cartão de crédito (processo conhecido como "chargeback") sem antes
tentar resolver a questão conosco, sua conta poderá ser imediatamente suspensa ou encerrada.
- Chargebacks fraudulentos ou não justificados resultarão no
cancelamento permanente de sua conta e na perda de todos os serviços,
sem direito a reembolso.
- Encorajamos fortemente que você entre em contato conosco através do Formulário de Contato para resolver qualquer
questão de cobrança antes de iniciar um chargeback.
- Nos reservamos o direito de contestar chargebacks que consideramos
injustificados e de cobrar taxas administrativas associadas ao
processamento de disputas.
11. Alterações aos Termos de Pagamento
O Lista Brasil reserva-se o direito de modificar estes
Termos de Pagamento a qualquer momento. Alterações significativas serão
notificadas por e-mail aos assinantes ativos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes de entrarem em vigor.
O uso continuado dos serviços premium após a notificação de alterações
constituirá sua aceitação dos novos Termos de Pagamento. Se você não
concordar com as alterações, poderá cancelar sua assinatura conforme
descrito na seção 5.
12. Segurança e Privacidade de Dados de Pagamento
- O Lista Brasil leva a segurança dos seus dados de pagamento
extremamente a sério. Não armazenamos informações completas de cartão de
crédito em nossos servidores.
- Todos os dados de pagamento são processados e armazenados de forma
segura pela Stripe, que é certificada pelo PCI
Service Provider Level 1, o nível mais rigoroso de certificação de
segurança na indústria de pagamentos.
- Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais e de
pagamento, consulte nossa Política de Privacidade.
13. Suspensão ou Encerramento por Violação
Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua assinatura e
acesso aos serviços premium, sem reembolso, se determinarmos, a nosso
exclusivo critério, que você violou estes Termos de Pagamento, nossos Termos e Condições de Uso, ou
se envolveu em atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais.
14. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Lista Brasil será responsável
por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou
punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outros danos intangíveis,
resultantes de: (a) seu acesso ou uso (ou incapacidade de acessar ou usar)
dos serviços premium; (b) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos serviços;
ou (c) qualquer transação ou interação relacionada a pagamentos processados
através da Stripe.
15. Lei Aplicável
O Lista Brasil é uma empresa estabelecida no Reino
Unido. Estes Termos de Pagamento serão regidos e interpretados de acordo
com as leis do Reino Unido, sem dar efeito a quaisquer princípios de
conflitos de leis, e complementam nossos Termos e Condições de Uso principais.
Para consumidores residentes no Reino Unido ou União Europeia, você
também se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias das leis de
proteção ao consumidor aplicáveis em seu país de residência.
16. Contato e Suporte
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Pagamento, questões
relacionadas a cobranças, reembolsos ou assinaturas, entre em contato
conosco através do nosso Formulário de Contato.
Nossa equipe de suporte fará o possível para responder a todas as
solicitações dentro de 2-3 dias úteis.