Termos de Pagamento

Última atualização: 13 de Janeiro de 2025

Bem-vindo aos Termos de Pagamento do Lista Brasil. Estes termos ("Termos de Pagamento") aplicam-se a todas as compras, assinaturas e transações relacionadas aos serviços premium oferecidos pelo Lista Brasil ("nós", "nosso", "Lista Brasil"). Ao adquirir qualquer serviço pago, você ("você", "seu", "Anunciante") concorda em cumprir estes Termos de Pagamento, que complementam nossos Termos e Condições de Uso e nossa Política de Privacidade.

1. Planos e Serviços Premium

• O Lista Brasil oferece:
  • Planos de assinatura recorrente (mensal ou anual) que permitem aos anunciantes profissionais publicar e promover seus serviços na plataforma com recursos adicionais;
  • Produtos e perks avulsos que podem ser adquiridos por pagamento único para recursos específicos;
  • Promoções e ofertas especiais que podem incluir descontos, cupons ou pacotes temporários.
• Os recursos incluem, mas não se limitam a: destaque de anúncios, múltiplas publicações, badge profissional de destaque, e ferramentas exclusivas de gestão.
• Os detalhes específicos de cada plano ou produto, incluindo recursos, limites e benefícios, são apresentados claramente na página de planos e durante o processo de checkout.
• Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou descontinuar planos, produtos ou promoções a qualquer momento, mediante notificação prévia aos assinantes ativos quando aplicável.

2. Processamento de Pagamentos

• Todos os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe, nossa parceira de processamento de pagamentos. O Lista Brasil não armazena ou tem acesso aos dados completos do seu cartão de crédito.
• Ao fornecer informações de pagamento, você declara e garante que: (a) tem o direito legal de usar o método de pagamento fornecido; (b) as informações fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; e (c) autorizará o processamento de pagamentos conforme descrito nestes termos.
• A Stripe está sujeita aos seus próprios termos de serviço e políticas de privacidade, que você aceita ao utilizar seus serviços através do Lista Brasil.

3. Assinaturas e Ciclos de Faturamento

• As assinaturas são cobradas em ciclos mensais ou anuais recorrentes, conforme o plano escolhido, a menos que canceladas pelo assinante ou pelo Lista Brasil.
• O primeiro pagamento é cobrado no momento da contratação do plano. Os pagamentos subsequentes serão automaticamente cobrados após 1 mês (para planos mensais) ou 1 ano (para planos anuais) a partir da data de contratação ou da última cobrança bem-sucedida.
• Você será cobrado antecipadamente pelo próximo período de assinatura. Por exemplo, se você contratou no dia 15 de janeiro, será cobrado novamente no dia 15 de fevereiro (mensal) ou 15 de janeiro do ano seguinte (anual).
• Produtos avulsos e perks são cobrados uma única vez no momento da compra e não envolvem cobranças recorrentes.
• É sua responsabilidade manter informações de pagamento atualizadas. Se um pagamento falhar, o sistema de pagamento (Stripe) tentará cobrar novamente automaticamente. Após múltiplas tentativas falhadas, sua assinatura poderá ser suspensa ou cancelada.

4. Preços e Moeda

• O Lista Brasil oferece preços em diferentes moedas conforme a região ou país do usuário. Os preços podem ser apresentados em Libras Esterlinas (GBP), Euros (EUR), Reais (BRL) ou outras moedas, dependendo da sua localização.
• Os preços apresentados durante o checkout são os preços finais que você pagará na moeda selecionada. Não há conversão de moeda - cada região tem estrutura de preços própria.
• Impostos aplicáveis (como IVA/VAT) poderão ser adicionados ao preço apresentado durante o checkout, dependendo da sua localização e das regulamentações fiscais locais. Quando aplicável, esses valores serão claramente identificados antes da conclusão da compra.
• Reservamo-nos o direito de ajustar os preços dos planos, produtos ou serviços a qualquer momento. Quaisquer alterações de preço para assinaturas recorrentes entrarão em vigor no próximo ciclo de faturamento após notificação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias aos assinantes ativos.
• Assinantes existentes terão a opção de cancelar suas assinaturas antes que a nova estrutura de preços entre em vigor, caso não concordem com os novos valores.

5. Cancelamento de Assinatura

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte através do Formulário de Contato ou enviando um e-mail solicitando o cancelamento.
• O cancelamento será efetivado ao final do período de faturamento atual pago. Você continuará tendo acesso aos recursos premium até o final do período pago.
• Após o cancelamento, você não será cobrado no próximo ciclo de faturamento, mas não haverá reembolso proporcional pelo período restante já pago, exceto conforme descrito na seção de reembolsos abaixo.
• Produtos avulsos e perks adquiridos por pagamento único não são canceláveis, pois não envolvem cobranças recorrentes, mas estão sujeitos à política de reembolso quando aplicável.
• Se você cancelar sua assinatura, seus anúncios profissionais permanecerão ativos até o final do período pago, após o qual serão despublicados ou revertidos para o plano gratuito, conforme aplicável.

6. Política de Reembolso

• Período de Garantia: Oferecemos uma garantia de satisfação de 14 (quatorze) dias a partir da data da primeira contratação de um plano premium. Se você não estiver satisfeito com o serviço neste período, entre em contato conosco e processaremos um reembolso integral.
• Após o período de garantia de 14 dias, não oferecemos reembolsos proporcionais ou parciais para cancelamentos voluntários de assinatura. Você continuará tendo acesso aos recursos premium até o final do período de faturamento pago.
• Exceções à política de não-reembolso podem ser feitas a nosso exclusivo critério em casos de: (a) falha técnica prolongada e não resolvida do serviço; (b) erro de cobrança comprovado; ou (c) outras circunstâncias excepcionais avaliadas caso a caso.
• Para solicitar um reembolso dentro do período de garantia ou para casos excepcionais, entre em contato através do nosso Formulário de Contato ou envie um e-mail com o assunto "Solicitação de Reembolso" e detalhes da sua conta e transação.
• Reembolsos aprovados serão processados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original dentro de 5-10 dias úteis.

7. Falhas de Pagamento e Suspensão de Conta

• Se um pagamento recorrente falhar (por exemplo, devido a fundos insuficientes, cartão expirado ou bloqueio bancário), o sistema de pagamento (Stripe) tentará cobrar novamente automaticamente de acordo com sua lógica de recuperação de pagamentos.
• Você será notificado por e-mail sobre falhas de pagamento e terá a oportunidade de atualizar suas informações de pagamento no próprio sistema da Stripe.
• Se o pagamento não for bem-sucedido após múltiplas tentativas de cobrança automática, sua assinatura será suspensa e você perderá o acesso aos recursos premium. Seus anúncios profissionais poderão ser despublicados.
• Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento atualizando suas informações de pagamento e quitando quaisquer valores pendentes.
• Nos reservamos o direito de cancelar permanentemente assinaturas com pagamentos pendentes após múltiplas tentativas falhadas de cobrança.

8. Códigos Promocionais e Descontos

• Ocasionalmente, o Lista Brasil pode oferecer códigos promocionais, cupons de desconto ou ofertas especiais para novos assinantes ou renovações.
• Os códigos promocionais têm validade limitada, são intransferíveis e podem estar sujeitos a termos e condições específicos que serão claramente comunicados no momento da oferta.
• Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento sem aviso prévio.
• Descontos aplicados através de códigos promocionais são válidos apenas para o período especificado (por exemplo, primeiro mês, primeiros três meses) e não afetam o preço regular de renovação.

9. Impostos e Conformidade Fiscal

• Os preços apresentados podem ou não incluir todos os impostos aplicáveis, dependendo da sua localização geográfica e das leis fiscais locais.
• Para clientes localizados no Reino Unido, União Europeia ou outras jurisdições que exigem a cobrança de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou impostos similares, o sistema de cobrança de impostos poderá ser ativado, e quando ativo, esses valores serão adicionados ao preço apresentado durante o checkout e claramente identificados antes da conclusão da compra.
• É sua responsabilidade garantir a conformidade com todas as leis tributárias aplicáveis em sua jurisdição relacionadas aos serviços adquiridos.
• Se você é uma empresa registrada para IVA e deseja fornecer seu número de identificação fiscal para fins de isenção ou taxa reduzida, entre em contato conosco antes de concluir sua compra.

10. Chargebacks e Disputas de Pagamento

• Se você contestar uma cobrança diretamente com seu banco ou operadora de cartão de crédito (processo conhecido como "chargeback") sem antes tentar resolver a questão conosco, sua conta poderá ser imediatamente suspensa ou encerrada.
• Chargebacks fraudulentos ou não justificados resultarão no cancelamento permanente de sua conta e na perda de todos os serviços, sem direito a reembolso.
• Encorajamos fortemente que você entre em contato conosco através do Formulário de Contato para resolver qualquer questão de cobrança antes de iniciar um chargeback.
• Nos reservamos o direito de contestar chargebacks que consideramos injustificados e de cobrar taxas administrativas associadas ao processamento de disputas.

11. Alterações aos Termos de Pagamento

O Lista Brasil reserva-se o direito de modificar estes Termos de Pagamento a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail aos assinantes ativos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

O uso continuado dos serviços premium após a notificação de alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos de Pagamento. Se você não concordar com as alterações, poderá cancelar sua assinatura conforme descrito na seção 5.

12. Segurança e Privacidade de Dados de Pagamento

• O Lista Brasil leva a segurança dos seus dados de pagamento extremamente a sério. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito em nossos servidores.
• Todos os dados de pagamento são processados e armazenados de forma segura pela Stripe, que é certificada pelo PCI Service Provider Level 1, o nível mais rigoroso de certificação de segurança na indústria de pagamentos.
• Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais e de pagamento, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Suspensão ou Encerramento por Violação

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua assinatura e acesso aos serviços premium, sem reembolso, se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você violou estes Termos de Pagamento, nossos Termos e Condições de Uso, ou se envolveu em atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais.

14. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Lista Brasil será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outros danos intangíveis, resultantes de: (a) seu acesso ou uso (ou incapacidade de acessar ou usar) dos serviços premium; (b) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos serviços; ou (c) qualquer transação ou interação relacionada a pagamentos processados através da Stripe.

15. Lei Aplicável

O Lista Brasil é uma empresa estabelecida no Reino Unido. Estes Termos de Pagamento serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino Unido, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis, e complementam nossos Termos e Condições de Uso principais.

Para consumidores residentes no Reino Unido ou União Europeia, você também se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias das leis de proteção ao consumidor aplicáveis em seu país de residência.

16. Contato e Suporte

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Pagamento, questões relacionadas a cobranças, reembolsos ou assinaturas, entre em contato conosco através do nosso Formulário de Contato.

Nossa equipe de suporte fará o possível para responder a todas as solicitações dentro de 2-3 dias úteis.